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Consulta pública
02/10/2018
#156887
Consulta pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Submete à consulta pública questionário sobre a Resolução 126/2013 do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX),no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve submeter à consulta pública, para resposta do público em geral, questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX),Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o envio de respostas.
Art. 2º O questionário sobre a Resolução nº 126/2013 estará disponível no sítio eletrônico da Câmara de Comércio Exterior em http://www.camex.gov.br/consultas-publicas?id=80
Art. 3º As respostas deverão ser enviadas eletronicamente por meio do endereço eletrônico [email protected] .
Art. 4º Findo o prazo estipulado no art.1º, a Secretaria Executiva da CAMEX promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no endereço eletrônico da CAMEX.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da consulta pública mencionada?
A consulta pública tem como objetivo coletar respostas do público em geral sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
O que acontecerá após o término do prazo para envio das respostas?
Após o término do prazo, a Secretaria Executiva da CAMEX promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no endereço eletrônico da CAMEX.
Como devem ser enviadas as respostas à consulta pública?
As respostas devem ser enviadas eletronicamente por meio do endereço eletrônico [email protected].
O que é a CAMEX?
CAMEX é a sigla para Câmara de Comércio Exterior, um órgão do governo brasileiro responsável por formular, coordenar e implementar políticas e atividades relacionadas ao comércio exterior.
Qual é a Resolução nº 126/2013?
A Resolução nº 126/2013 estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Onde está disponível o questionário sobre a Resolução nº 126/2013?
O questionário está disponível no sítio eletrônico da Câmara de Comércio Exterior, acessível em http://www.camex.gov.br/consultas-publicas?id=80.
O que é o PROEX?
O PROEX é o Programa de Financiamento às Exportações, que visa apoiar as exportações brasileiras por meio de financiamento.
Qual é o prazo para envio das respostas à consulta pública?
O prazo para envio das respostas é de 30 dias a partir da data de publicação da consulta pública.
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