PORTARIA Nº 294, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Cancelamento de Registro de Pescador Artesanal, feito mediante declaração assinada individualmente por cada Pescador. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que foram conferida pela Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abri...
Norma
22/10/2018
#256898
Norma
PORTARIA Nº 294, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 294, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Cancelamento de Registro de Pescador Artesanal, feito mediante declaração assinada individualmente por cada Pescador. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que foram conferida pela Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abri...
Perguntas e respostas
Quais são as bases legais para o cancelamento do registro de pescador profissional?
As bases legais para o cancelamento do registro de pescador profissional são a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, e o art. 7º do Decreto 5.231 de 6 de outubro.
Quem é responsável pelo cancelamento do registro de pescador artesanal?
O cancelamento do registro de pescador artesanal é realizado pelo Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Qual é o motivo do cancelamento do registro de David Vieira da Silva?
O motivo do cancelamento do registro de David Vieira da Silva é baseado no Art. 17 inciso I da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
Qual é a fundamentação para o cancelamento do registro de pescador profissional no Mato Grosso do Sul?
O cancelamento do registro de pescador profissional no Mato Grosso do Sul é fundamentado no inciso I e IV do art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
Quando a portaria de cancelamento de registro de pescador artesanal entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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