RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Qual foi a decisão sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pela elaboração da Lei Geral do Espaço?

O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pela elaboração da Lei Geral do Espaço foi prorrogado por cento e vinte e cinco dias, a contar de 30 de setembro de 2018.

Qual é a atribuição do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 10 - GSI/PR, de 1º de março de 2018?

O Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 10 - GSI/PR, de 1º de março de 2018, cujo objeto foi ampliado pela Resolução nº 24 - GSI/PR, de 15 de junho de 2018, é responsável pela elaboração de proposta de recomposição dos quadros de pessoal do DCTA, AEB e INPE.

Qual é a atribuição do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 3 - GSI/PR, de 1º de março de 2018?

O Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 3 - GSI/PR, de 1º de março de 2018, é responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros.

Quais foram as deliberações aprovadas na reunião plenária do CDPEB de 18 de outubro de 2018?

Na reunião plenária de 18 de outubro de 2018, o CDPEB aprovou os seguintes relatórios finais:

• Relatório do Grupo Técnico responsável pela elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros.
• Relatório do Grupo Técnico responsável pela proposta de recomposição dos quadros de pessoal do DCTA, AEB e INPE.
• Relatório do Grupo Técnico responsável por planejar e orientar a integração de políticas públicas e ações sociais em Alcântara-MA.

Quando foi realizada a quarta reunião plenária do CDPEB?

A quarta reunião plenária do CDPEB foi realizada em 18 de outubro de 2018.

Qual foi a decisão sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro?

O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro foi prorrogado por oitenta dias, a contar de 30 de setembro de 2018.

O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um colegiado responsável por coordenar e deliberar sobre o Programa Espacial Brasileiro, incluindo a elaboração de políticas e a integração de ações relacionadas ao setor espacial.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDPEB?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).

Qual é a atribuição do Grupo Técnico constituído de acordo com o inciso I do art. 7º da Resolução nº 24 - GSI/PR, de 15 de junho de 2018?

O Grupo Técnico constituído de acordo com o inciso I do art. 7º da Resolução nº 24 - GSI/PR, de 15 de junho de 2018, tem a atribuição de planejar e orientar a integração de políticas públicas e ações sociais a serem implementadas em áreas do município de Alcântara-MA, com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro.