ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Qual é o objetivo do contrato entre Valentim Manduca Pacios e a Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (COOGARIMA)?

O contrato entre Valentim Manduca Pacios e a Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (COOGARIMA) visa a cessão total de direitos minerários para a pesquisa de minério de ouro em uma área de 900,03 hectares no município de Nova Mamoré, na faixa de fronteira do estado de Rondônia.

Qual é o objetivo do contrato entre o INCRA e o ICMBio mencionado no documento?

O contrato entre o INCRA e o ICMBio visa a concessão de direito real de uso gratuito de imóveis rurais, totalizando 77.377,5179 hectares, localizados na faixa de fronteira do estado do Paraná.

Qual é a área do Parque Nacional (PARNA) Mapinguari mencionada no documento?

O Parque Nacional (PARNA) Mapinguari está localizado nos municípios de Canutama e Lábrea, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, e no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia.

Qual é a área autorizada para pesquisa de água mineral por Claiton Rogério Zardo?

Claiton Rogério Zardo foi autorizado a pesquisar água mineral em uma área de 42,01 hectares no município de Itá, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina.

Quem é autorizado a pesquisar mármore no município de Bagé, Rio Grande do Sul?

Darci Ferreira de Souza Cordeiro foi autorizado a pesquisar mármore em uma área de 950,15 hectares no município de Bagé, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.

Qual é a função da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mencionada no documento?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por autorizar a construção de campos de pouso privados, como aeródromos e helipontos, conforme as exigências da legislação específica e das autoridades aeronáuticas.

Qual é a área remanescente a ser regularizada pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL)?

A área remanescente a ser regularizada pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL) é de 21.919,2839 hectares da Gleba Formoso, localizada nos municípios de Guajará/AM e Cruzeiro do Sul/AC.

Qual é a alteração contratual autorizada para a empresa Meulitos Indústria & Comércio Ltda.?

A empresa Meulitos Indústria & Comércio Ltda. foi autorizada a arquivar a Oitava Alteração e Consolidação do Contrato Social, que inclui o aumento do capital social de R$ 500.000,00 para R$ 1.800.000,00 e a lavra de água mineral em uma área de 47,08 hectares no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.

O que é um Assentimento Prévio?

Assentimento Prévio é uma autorização concedida por uma autoridade competente, permitindo a realização de determinadas atividades, como construção de aeródromos ou pesquisa mineral, condicionada ao cumprimento de exigências legais e regulamentares.

Qual é o interesse da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê no documento?

A Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê tem interesse na construção do Heliponto Privado Hospital Regional do Oeste São Paulo, localizado no município de Xanxerê, Santa Catarina.

Qual é a área total autorizada para pesquisa de basalto pela Mineração Santa Maria Ltda.?

A Mineração Santa Maria Ltda. foi autorizada a pesquisar basalto em três áreas distintas, totalizando 2.126,49 hectares, nos municípios de Itaporã, Ponta Porã, Deodápolis, Dourados e Fátima do Sul, todos no estado de Mato Grosso do Sul.

Qual é a área total autorizada para pesquisa de basalto por José Weimar Pereira da Silva?

José Weimar Pereira da Silva foi autorizado a pesquisar basalto em três áreas distintas, totalizando 2.999,94 hectares, nos municípios de Dourados e Itaporã, no estado de Mato Grosso do Sul.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDN?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Quais são as condições para a construção do Aeródromo Privado Fazenda São Sebastião?

A construção do Aeródromo Privado Fazenda São Sebastião está condicionada à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica, conforme instrução do Processo ANAC nº 00058.026526/2018-91 e outros documentos relacionados.

Qual é a mudança de sede autorizada para a empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A.?

A empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. foi autorizada a mudar sua sede para Rua Comandante Costa, nº 1.144, Conjunto 01, Sala 01-A, Centro Sul, Cuiabá, estado do Mato Grosso.

O que é o Conselho de Defesa Nacional (CDN)?

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de consulta do Presidente da República em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

Quais são as nomeações autorizadas para a empresa Mineração Mato Grosso S.A.?

A empresa Mineração Mato Grosso S.A. foi autorizada a nomear Kesley Medeiros Julianelli como Diretor-Presidente, Marcus da Costa Moraes como Diretor-Administrativo e Ulisses Cantelmo Diniz como Diretor Técnico.