PORTARIA Nº 316, DE 1º DE NOvEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação MENINO DARELA ex. Izaias Junior, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de a...
Norma
06/11/2018
#258298
Norma
PORTARIA Nº 316, DE 1º DE NOvEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 316, DE 1º DE NOvEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação MENINO DARELA ex. Izaias Junior, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de a...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal utilizada para a suspensão da Autorização de Pesca da embarcação MENINO DARELA?
A base legal inclui o Decreto nº 9.330 de 05 de abril de 2018, a Lei nº 13.502 de 1º de novembro de 2017, a Lei nº 11.959 de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3 de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama nº 95 de 22 de agosto de 1997, a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10 de 10 de junho de 2011 e a Instrução Normativa MPA nº 20 de 10 de setembro de 2014.
Qual é a embarcação mencionada na portaria?
A embarcação mencionada é a MENINO DARELA, anteriormente conhecida como Izaias Junior.
Qual é o número de inscrição da embarcação MENINO DARELA na autoridade marítima?
O número de inscrição da embarcação MENINO DARELA na autoridade marítima é 443-008100-0.
Qual é a duração da suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação MENINO DARELA?
A suspensão da Autorização de Pesca é de 60 dias corridos a partir da data de publicação da portaria.
Quando a portaria que suspende a Autorização de Pesca da embarcação MENINO DARELA entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Quem é o proprietário atual da embarcação MENINO DARELA?
A embarcação MENINO DARELA é de propriedade de Marlene Martins Pimenta da Castro e outro, estando em processo de transferência para Wilson Jose Lopes Darela.
Qual é o código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação MENINO DARELA?
O código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa é 1.01.002.
Qual é o número de inscrição da embarcação MENINO DARELA no Registro Geral da Pesca (RGP)?
O número de inscrição da embarcação MENINO DARELA no RGP é SC-0001332-9.
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