Norma
06/11/2018
#259060

PORTARIA Nº 317, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 317, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação D. MATTOS, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em...

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PORTARIA Nº 317, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação D. MATTOS, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em...

Perguntas e respostas

Quem é o proprietário atual da embarcação D. MATTOS?
Andre Luiz Dutra Mattos.
Quais leis e normativas são mencionadas como base para a decisão de suspensão da autorização de pesca?
Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017; Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004; Portaria Ibama nº 95, de 22 de agosto de 1997; Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011; e Instrução Normativa MPA nº 20 de 10 de setembro de 2014.
Quando a portaria que suspende a autorização de pesca entra em vigor?
Na data da sua publicação.
Qual é a modalidade de permissionamento de pesca mencionada na portaria?
Arrasto de fundo duplo (camarão rosa) e arrasto de fundo (camarão cristalino) no litoral sudeste/sul.
Qual é o número de inscrição da embarcação D. MATTOS na autoridade marítima?
401-014932-9.
Qual é a embarcação cuja autorização de pesca foi suspensa?
A embarcação D. MATTOS.
Por quanto tempo a autorização de pesca da embarcação D. MATTOS foi suspensa?
Por 60 dias corridos a partir da data de publicação da portaria.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
O Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
Para quem a propriedade da embarcação D. MATTOS está sendo transferida?
Evilin Cristina Santos.
Qual é o número de inscrição da embarcação D. MATTOS no Registro Geral da Pesca (RGP)?
SP-0000409-0.

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