PORTARIA Nº 59, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

O que é o Princípio da Publicidade?

O Princípio da Publicidade visa garantir a transparência das ações relacionadas à salvaguarda do acervo, permitindo que a sociedade tenha conhecimento dos atos praticados. A informação deve ser objetiva, autêntica, íntegra, de fácil compreensão e divulgada em meio acessível ao público.

O que é um bem incorporado?

Bem incorporado é um bem transmitido para a Presidência da República e sujeito ao registro para fins de ingresso no acervo patrimonial.

O que é uma peça decorativa?

Peça decorativa é um objeto ornamental e funcional produzido com técnica artesanal, tradicional ou industrial, não considerado obra de arte, podendo ser feito de diversas matérias-primas como madeira, vidro, metal e couro. Exemplos incluem jarros, vasos, bandejas e fruteiras.

O que é conservação preventiva?

Conservação preventiva são medidas e ações que visam evitar ou minimizar futuras deteriorações ou perdas, realizadas no contexto ou na área circundante do bem, sem interferir nos materiais e nas estruturas dos bens, nem modificar sua aparência. Incluem medidas e ações necessárias para o registro.

O que é uma obra de arte?

Obra de arte é o produto da imaginação e criação humanas, expresso em um veículo material ou suporte de qualquer espécie, tangível ou intangível, com valores simbólicos, estéticos e de sentido pertencentes a um contexto cultural e histórico. Exemplos incluem pinturas, esculturas, obras cinematográficas, tapeçarias e porcelanas.

O que é o Princípio da Oportunidade?

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações contábeis íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade pode ocasionar a perda de relevância da informação.

O que é um mobiliário?

Mobiliário é o conjunto de móveis históricos e de design representativos de determinado período, com especificidades e linguagem brasileira características, considerados parte da cultura material, integrados ao espaço e à arquitetura, além da função utilitária.

Quais são os controles e planos envolvidos na preservação dos bens históricos e artísticos do acervo patrimonial da PR?

Os controles e planos incluem: adoção de Plano Museológico, controle documental informatizado, análise e gestão de riscos das obras expostas, armazenamento e controle ambiental, controle de acesso, capacitação nas atividades de transporte, manuseio e limpeza, conservação preventiva, restauração, monitoramento eletrônico, seguro das obras e comunicação permanente sobre o patrimônio.

O que é o Princípio da Preservação do Bem Cultural?

O Princípio da Preservação do Bem Cultural orienta a proteção do patrimônio cultural para promover a preservação da memória e dos valores, assegurando o acesso e a transmissão às gerações futuras. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro competem ao poder público, com a colaboração da sociedade.

O que é um acervo?

Acervo é o conjunto de bens culturais relacionados, organizados e documentados com informações sobre aspectos materiais e históricos, cujo armazenamento, tratamento, pesquisa e disseminação estão sob a responsabilidade de uma instituição.

O que é um bem de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo recebedor?

São bens que, pela natureza, destinam-se ao uso próprio do recebedor, como condecorações, vestuários, artigos de toalete, roupas de casa, perecíveis, artigos de escritório, joias, semijoias e bijuterias.

O que é um bem autoral?

Bem autoral é um bem cujos autores estão protegidos pela legislação sobre direitos autorais.

O que é restauração?

Restauração são ações aplicadas diretamente sobre um bem individual para facilitar sua apreciação, compreensão e uso, geralmente modificando seu aspecto. Realizam-se quando o bem perdeu parte de seu significado ou função por alterações passadas, respeitando o material original.

O que é preservação?

Preservação é a ação direcionada à salvaguarda do patrimônio cultural, incluindo plano diretor, inventários, catalogação, conservação preventiva, planos de segurança, plano museológico, gestão de riscos, instrumentos normativos e parcerias.

O que é patrimônio cultural?

Patrimônio cultural é o conjunto de bens de natureza material históricos e/ou artísticos, tomados individualmente ou em conjunto, que são referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O que é conservação curativa?

Conservação curativa são ações aplicadas diretamente sobre um bem ou grupo de bens culturais para deter processos danosos ou reforçar a estrutura, podendo modificar o aspecto. Realizam-se quando os bens estão em estado de fragilidade adiantada ou deterioração rápida, incluindo ações estabilizadoras como higienização, pequenos reparos e estabilização de materiais.

O que é a Comissão de Curadoria?

A Comissão de Curadoria é uma comissão instituída para discutir, definir e executar a ambientação dos palácios da Alvorada e do Planalto, conforme o Decreto de 29 de abril de 2009 ou outro que venha a substituí-lo.

Quais são os princípios que norteiam a PGBHA?

Os princípios que norteiam a PGBHA são: oportunidade, publicidade e preservação.

O que é a Política de Gestão de Bens Históricos e Artísticos (PGBHA)?

A PGBHA é um conjunto de diretrizes e estratégias para a gestão de bens históricos e artísticos no âmbito da Presidência da República (PR) e da Vice-Presidência da República (VPR), visando contribuir para os propósitos institucionais, estabelecer princípios de gestão, aprimorar competências dos servidores, fomentar cooperação, gerenciar riscos e promover controles internos.

O que é higienização no contexto de conservação de bens culturais?

Higienização é a intervenção na estrutura do bem, de forma continuada e/ou emergencial, para evitar infestação de insetos e mofo, reduzir danos causados pela combinação de poeira e umidade e permitir o controle das condições de conservação do acervo.