PORTARIA Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

O que é a Política de Gestão de Bens Móveis da Presidência da República (PGBM/PR)?

A Política de Gestão de Bens Móveis da Presidência da República (PGBM/PR) é um conjunto de princípios e diretrizes instituído para promover a governança na Gestão Patrimonial, visando a segurança dos materiais, instalações, processos de negócio, pessoas e informações, além da eficiência na aplicação de recursos públicos.

Quais são os princípios que norteiam as ações da PGBM/PR?

Os princípios que norteiam as ações da PGBM/PR incluem adequação entre meios e fins, aderência à integridade e a valores éticos, conscientização, economicidade, estoque ideal, eficiência, eficácia, efetividade, gerenciamento de riscos, invulnerabilidade, oportunidade, participação de todos e descentralização de responsabilidades, prevenção e proporcionalidade.

Quais são os objetivos da PGBM/PR?

Os objetivos da PGBM/PR incluem promover a governança na Gestão Patrimonial, estimular a elaboração de controles internos, integrar-se com outras políticas corporativas de segurança e garantir a eficiência na aplicação de recursos públicos.

O que são controles internos da gestão?

Controles internos da gestão são um conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos da entidade serão alcançados.

O que é governança no setor público?

Governança no setor público compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Quem é responsável pela coordenação e orientação da implantação da PGBM/PR?

A Secretaria de Administração, em parceria e articulação com os demais órgãos da Presidência da República, é responsável pela coordenação e orientação da implantação da PGBM/PR.

Qual é a diferença entre risco inerente e risco residual?

Risco inerente é o risco a que a organização está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir sua probabilidade ou impacto. Risco residual é o risco que permanece após a implementação de ações gerenciais para o tratamento do risco.

O que é accountability?

Accountability é o conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, evidenciando a responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, imparcialidade e desempenho.

O que é continuidade do negócio?

Continuidade do negócio é o processo permanente destinado a preparar a organização para resistir aos efeitos de emergências ou interrupções e minimizar os danos operacionais, legais, financeiros e à imagem da instituição.

Quais processos de trabalho devem ser coordenados com a PGBM/PR?

Os processos de trabalho que devem ser coordenados com a PGBM/PR incluem gestão de bens móveis, segurança patrimonial, gestão de incidentes de segurança patrimonial, segurança institucional, segurança da informação, segurança do trabalho e em recursos humanos, gestão contábil e gestão de obras e reformas.