PORTARIA Nº 326, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

Quem é o proprietário da embarcação 'JC MARISIA'?

O proprietário da embarcação 'JC MARISIA' é Francisco Jerônimo de Assunção.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'JC MARISIA' no SisRGP?

A embarcação 'JC MARISIA' está inscrita no SisRGP sob o número CE-0002117-8.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'JC MARISIA' na Autoridade Marítima?

A embarcação 'JC MARISIA' está inscrita na Autoridade Marítima sob o número 161-003072-9.

Qual é a base legal utilizada para cancelar e conceder novas autorizações de pesca?

A base legal inclui o art. 15 do Decreto n.º 9.067, de 31 de maio de 2017, o inciso IX, do art. 12, da Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017, os incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997 e a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011.

Qual é o código da nova autorização de pesca concedida?

O código da nova autorização de pesca concedida é 1.07.001.

Quando a Portaria que cancela e concede novas autorizações de pesca entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Qual é o código da autorização de pesca cancelada?

O código da autorização de pesca cancelada é 5.01.003.

Qual é o novo tipo de autorização de pesca concedida à embarcação 'JC MARISIA'?

Foi concedida a conversão e Autorização de Pesca na modalidade linha de mão de superfície (cavala e albacorrinha) e rede de espera de superfície (peixe pelágicos), litoral norte/nordeste, código: 1.07.001.

O que foi cancelado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

Foi cancelada, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento armadilha/covos (Lagosta) e linha de mão de fundo (peixes de fundo) litoral Norte/Nordeste, código: 5.01.003, para a embarcação 'JC MARISIA'.