PORTARIA Nº 339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Tornar pública os procedimentos para Habilitação dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para o ano de 2019. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril ...
Norma
27/11/2018
#258235
Norma
PORTARIA Nº 339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Tornar pública os procedimentos para Habilitação dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para o ano de 2019. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril ...
Perguntas e respostas
Quais documentos são necessários para o cadastramento no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
Os interessados devem encaminhar a documentação específica prevista na Instrução Normativa MPA nº 10 de 14/10/2011.
Qual é o prazo para envio da documentação para o cadastramento no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
O prazo para envio da documentação é até o dia 04 de dezembro de 2018.
Quem pode se cadastrar no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
Os proprietários de embarcações pesqueiras interessados em participar do programa devem se cadastrar, seguindo os critérios e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República.
Quando será publicada a relação dos beneficiários habilitados no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
A relação dos beneficiários habilitados será publicada no Diário Oficial da União até o dia 10 de dezembro de 2018.
O que é o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel é uma iniciativa que visa reduzir o custo do óleo diesel para embarcações pesqueiras, tornando a atividade mais viável economicamente.
Para qual endereço eletrônico deve ser enviada a documentação para o cadastramento no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
A documentação deve ser enviada para o endereço eletrônico [email protected].
Qual é a base legal para a atuação do Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República?
A atuação do Secretário é baseada na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e no Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
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