INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SECOM-PR nº 08, de 19 de dezembro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com fundamento nos arts. 5º e 6º, incisos IV e XI, do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e no art...