Norma
04/12/2018
#258994

DECISÃO Nº 6, DE 3 de dezembro de 2018

SECRETARIA EXECUTIVA

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SECRETARIA EXECUTIVA DECISÃO Nº 6, DE 3 de dezembro de 2018 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, no exercício da competência que lhe confere o inciso XII, do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO, em reuniões realizadas nos dias 17 de maio, 21 de junho 2018 e 19 de julho 2018 decidiu...

Perguntas e respostas

Qual foi o preço permitido para a VACINA ADSORVIDA DIFTERIA E TÉTANO INFANTIL do INSTITUTO BUTANTAN?
O preço permitido para a apresentação SUSP INJ CT 20 FA VD INC X 5 ML da VACINA ADSORVIDA DIFTERIA E TÉTANO INFANTIL foi de R$ 2.008,00.
Qual foi o preço permitido para a VACINA ADSORVIDA DIFTERIA E TÉTANO ADULTO do INSTITUTO BUTANTAN?
O preço permitido para a apresentação SUSP INJ CT 50 AMP VD INC X 0,5 ML da VACINA ADSORVIDA DIFTERIA E TÉTANO ADULTO foi de R$ 602,00.
Qual foi a multa aplicada à empresa MM FARMA COMERCIAL LTDA?
A empresa MM FARMA COMERCIAL LTDA foi multada em R$ 23.278,62 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Qual foi a decisão do CTE em relação à empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA?
O CTE decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e condená-la ao pagamento de multa no valor de R$ 245.213,46 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Quais foram os preços permitidos para o produto NARCARICINA da empresa BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA?
Os preços permitidos para o produto NARCARICINA foram: R$ 54,88 para a apresentação 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60, R$ 27,44 para a apresentação 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30, e R$ 18,29 para a apresentação 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20.
Qual foi a decisão do CTE em relação à empresa R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA?
O CTE decidiu deferir parcialmente o recurso apresentado pela empresa R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e condená-la ao pagamento de multa no valor de R$ 13.934,01 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Quais foram os preços permitidos para o produto UMAN ALBUMIN da empresa KEDRION BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES?
Os preços permitidos para o produto UMAN ALBUMIN foram: R$ 139,91 para a apresentação 0,2 G/ML SOL INFUS IV CT FR VD TRANS X 50 ML e R$ 277,49 para a apresentação 0,2 G/ML SOL INFUS IV CT FR VD TRANS X 100 ML.
Qual foi a multa aplicada à empresa J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA?
A empresa J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA foi multada em R$ 425,64 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Qual foi a multa aplicada à empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no Processo Administrativo n. 25351.614146/2013-28?
A empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA foi multada em R$ 15.774,48 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Qual foi a multa aplicada à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA?
A empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi multada em R$ 21.361,62 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Quais foram os preços permitidos para o produto TEFLUT da empresa BLAU FARMACÊUTICA S/A?
Os preços permitidos para o produto TEFLUT foram: R$ 79,14 para a apresentação de 250 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20, R$ 261,11 para a apresentação de 250 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60, e R$ 391,67 para a apresentação de 250 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90.
Qual foi a decisão do Comitê Técnico-Executivo (CTE) em relação à empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA?
O CTE decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA e condená-la ao pagamento de multa no valor de R$ 314.550,46 por comercializar medicamentos com preço superior ao permitido para vendas destinadas ao setor público.
Qual foi o preço permitido para o produto CLORIDRATO DE PROPANOLOL da empresa EMS S/A?
O preço permitido para a apresentação 10 MG COM CT BL AL PLA INC X 30 do produto CLORIDRATO DE PROPANOLOL foi de R$ 3,30.
O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços e a fiscalização de sua comercialização.

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