PORTARIA Nº 101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Quando é realizada a imposição da Medalha da Segurança Presidencial?

A imposição da Medalha da Segurança Presidencial é realizada anualmente no dia 5 de novembro. Excepcionalmente, pode ser outorgada fora dessa data mediante autorização do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Como é feita a concessão da Medalha da Segurança Presidencial?

A concessão da Medalha da Segurança Presidencial é realizada por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, mediante proposta do Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial.

Quem resolve os casos especiais e omissos relacionados à Medalha da Segurança Presidencial?

Os casos especiais, omissos e dúvidas referentes à aplicação do Regulamento da Medalha da Segurança Presidencial são solucionados pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais são os requisitos essenciais para ser agraciado com a Medalha da Segurança Presidencial?

Os requisitos essenciais são possuir idoneidade moral, conduta pessoal ilibada e elevado conceito na classe e na comunidade a que pertencer, além de possuir a Medalha Militar de Bronze no caso de militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

Quem é o Patrono da Segurança Presidencial?

O Patrono da Segurança Presidencial é o Marechal Carlos Machado Bitencourt, reconhecido por ter salvado o Presidente da República, Prudente de Morais, de um atentado, sacrificando sua própria vida em 5 de novembro de 1897.

Quais são as especificações da Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial é feita em bronze oxidado, tem forma circular com 35 mm de diâmetro, e apresenta no anverso a imagem do monumento 'Os Guerreiros' e no reverso o Brasão da República. A fita é de seda chamalotada, predominantemente verde, com faixas brancas, azuis e amarelas.

Como deve ser utilizada a Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial deve ser utilizada por personalidades civis conforme as Normas do Cerimonial Público e por militares conforme o Regulamento de Uniformes de cada Força Armada. Organizações militares ou instituições civis agraciadas devem utilizá-la no estandarte ou bandeira oficial, ou na Bandeira Nacional se não houver estandarte.

Como é feita a entrega da Medalha da Segurança Presidencial aos agraciados que não podem comparecer à cerimônia?

Os agraciados que não puderem comparecer à cerimônia podem receber a Medalha em ocasião oportuna, a critério do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A remessa pode ser feita para a sede dos Distritos Navais, Comandos Militares de Área e Alas, ou para embaixadas, legações ou consulados, conforme o caso.

Quando é comemorado o Dia da Segurança Presidencial?

O Dia da Segurança Presidencial é comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

O que é a Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial é uma condecoração destinada a reconhecer militares ou civis, organizações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiros, que prestaram relevantes serviços à Segurança Presidencial.

Quais são as condições para a cassação da Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial e o respectivo diploma podem ser cassados se o agraciado perder a nacionalidade, for condenado por crime contra a integridade e soberania nacional, cometer atos indignos ou contrários ao prestígio das instituições ou à moral pública, ou se militares cometerem atos contrários à dignidade e honra militar.

Quem pode receber a Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial pode ser concedida a servidores da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial com mais de dois anos de serviços destacados, militares e civis que contribuíram para a difusão dos feitos do Sistema de Segurança Presidencial, e post mortem em reconhecimento à dedicação e profissionalismo do agraciado.

Quais são as responsabilidades da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial em relação à Medalha da Segurança Presidencial?

A Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial é responsável por organizar e manter registros e arquivos da concessão da Medalha, elaborar e divulgar o almanaque da Medalha, providenciar a aquisição de medalhas e diplomas, e coordenar o processo de exclusão de agraciados, entre outras atividades administrativas.