PORTARIA Nº 27, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2018, da Coordenação da Equipe de Transição de Governo, que dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002. O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO COORDENADOR DO GABINETE DE TRANSIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87...
Norma
05/12/2018
#258999
Norma
Perguntas e respostas
Quais são algumas das Unidades Administrativas Básicas mencionadas na alteração da Portaria nº 2?
Uma das Unidades Administrativas Básicas mencionadas é a Assessoria da Coordenação de Assuntos Jurídicos.
Quem pode apoiar o Gabinete de Transição?
Os voluntários em apoio técnico-administrativo podem apoiar o Gabinete de Transição.
Qual é a função do Ministro de Estado Extraordinário Coordenador do Gabinete de Transição?
O Ministro de Estado Extraordinário Coordenador do Gabinete de Transição tem a atribuição de coordenar o Gabinete de Transição, conforme o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e o art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
Qual é a atribuição conferida ao Ministro de Estado Extraordinário Coordenador do Gabinete de Transição pela Constituição Federal?
A Constituição Federal, em seu art. 87, parágrafo único, incisos I e II, confere ao Ministro de Estado Extraordinário Coordenador do Gabinete de Transição a atribuição de coordenar o Gabinete de Transição.
O que é a Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2018?
A Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2018, é um documento da Coordenação da Equipe de Transição de Governo que dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição, conforme a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
Quais são alguns dos Grupos Técnicos mencionados na alteração da Portaria nº 2?
Os Grupos Técnicos mencionados incluem Agricultura, Atualização e Consolidação de Atos Normativos, Cidadania, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Defesa, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos, Economia e Comércio Exterior, Educação, Infraestrutura, Justiça, Segurança e Combate à Corrupção, Minas e Energia, Modernização do Estado, Previdência e Assistência Social, Relações Exteriores, Saúde e Turismo.
Qual é o período de vigência da Portaria mencionada?
A Portaria vigorará da data de publicação até 31 de dezembro de 2018.
O que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, trata?
A Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, trata da organização interna e do funcionamento do Gabinete de Transição de Governo.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
