Norma
10/12/2018
#257373

PORTARIA Nº 379, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 379, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C, ex. CARDOSO C I, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 d...

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PORTARIA Nº 379, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C, ex. CARDOSO C I, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 d...

Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Lei nº 13.502?
A Lei nº 13.502 foi publicada em 1º de novembro de 2017.
Qual é a data de publicação da Portaria Ibama nº 95?
A Portaria Ibama nº 95 foi publicada em 22 de agosto de 1997.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa MPA nº 20?
A Instrução Normativa MPA nº 20 foi publicada em 10 de setembro de 2014.
Qual é o número de inscrição da embarcação REI DAS ESTRELAS C na autoridade marítima?
O número de inscrição na autoridade marítima é 443-049125-9.
Quando a portaria que suspende a Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Qual é o nome anterior da embarcação REI DAS ESTRELAS C?
O nome anterior da embarcação era CARDOSO C I.
Qual é a modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação REI DAS ESTRELAS C?
A modalidade de permissionamento de pesca suspensa é arrasto de fundo duplo (camarão rosa) e arrasto de fundo (camarão cristalino), litoral sudeste/sul, código: 3.03.001.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10?
A Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10 foi publicada em 10 de junho de 2011.
Qual é o número de inscrição da embarcação REI DAS ESTRELAS C no Registro Geral da Pesca (RGP)?
O número de inscrição no RGP é SC-0028001-V6.
Qual é a data de publicação da Lei nº 11.959?
A Lei nº 11.959 foi publicada em 29 de junho de 2009.
Qual é o número do processo relacionado à suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C?
O número do processo é 03036.000017/2016-13.
Quem é o responsável pela suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C?
O responsável é o Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Qual é a duração da suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C?
A suspensão é de 60 dias corridos, a partir da data de publicação da portaria.
Qual é a data de publicação do Decreto nº 9.330?
O Decreto nº 9.330 foi publicado em 05 de abril de 2018.
Qual é a data de publicação da Instrução Normativa SEAP/PR nº 3?
A Instrução Normativa SEAP/PR nº 3 foi publicada em 12 de maio de 2004.

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