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Norma
10/12/2018
#184932
Norma
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 31/2015 para atualizar a razão social da empresa beneficiária da isenção do direito antidumping sobre ímãs de ferrite.
Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista a deliberação de sua 162ª reunião, realizada em 28 de novembro de 2018, e o que consta dos autos do Processo SEI nº 52272.000892/2014-56, bem como o contido na Nota Técnica nº 15/2018-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, de 9 de novembro de 2018, resolveu,ad referendumdo Conselho de Ministros:
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR ad referendumArt. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Union Materials Corporation em face da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015, publicada em 4 de maio de 2015, por meio da alteração do seu art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/t) |
China | Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd | 1.987,45 |
Sinomag Technology Co Ltd Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd. | 3.382,60 | |
Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd. Ferro Resources Limited Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd Jpmf Guangdong Co., Ltd. Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd | 2.466,69 | |
Sun Magnetic Sys-Tech Co Ltd Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd United Magnetics Co Ltd Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd | ||
Demais | 3.382,60 | |
Coreia do Sul | Ugimag Korea Co., Ltd. | 2.461,00 |
Dong-A Electric Co., Ltd. Pacific Metals Co., Ltd. | 117,38 | |
Demais, exceto a Union Materials Corporation | 2.461,00 |
País
Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/t)
País
País
Produtor/Exportador
Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/t)
Direito Antidumping (US$/t)
China
Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd
1.987,45
China
China
Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd
Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd
1.987,45
1.987,45
Sinomag Technology Co Ltd
Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd.
3.382,60
Sinomag Technology Co Ltd
Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd.
Sinomag Technology Co Ltd
Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd.
3.382,60
3.382,60
Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd.
Ferro Resources Limited
Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd
Jpmf Guangdong Co., Ltd.
Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd
2.466,69
Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd.
Ferro Resources Limited
Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd
Jpmf Guangdong Co., Ltd.
Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd
Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd.
Ferro Resources Limited
Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd
Jpmf Guangdong Co., Ltd.
Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd
2.466,69
2.466,69
Sun Magnetic Sys-Tech Co Ltd
Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd
United Magnetics Co Ltd
Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd
Sun Magnetic Sys-Tech Co Ltd
Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd
United Magnetics Co Ltd
Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd
Sun Magnetic Sys-Tech Co Ltd
Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd
United Magnetics Co Ltd
Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd
Demais
3.382,60
Demais
Demais
3.382,60
3.382,60
Coreia do Sul
Ugimag Korea Co., Ltd.
2.461,00
Coreia do Sul
Coreia do Sul
Ugimag Korea Co., Ltd.
Ugimag Korea Co., Ltd.
2.461,00
2.461,00
Dong-A Electric Co., Ltd.
Pacific Metals Co., Ltd.
117,38
Dong-A Electric Co., Ltd.
Pacific Metals Co., Ltd.
Dong-A Electric Co., Ltd.
Pacific Metals Co., Ltd.
117,38
117,38
Demais, exceto a Union Materials Corporation
2.461,00
Demais, exceto a Union Materials Corporation
Demais, exceto a Union Materials Corporation
2.461,00
2.461,00
"(NR)
Art. 2º Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê Executivo de GestãoSubstituta
ANEXO
1. Em 14 de setembro de 2018 a sociedade empresária Union Materials Corporation solicitou à Câmara de Comércio Exterior a alteração do art. 1º da Resolução CAMEX nº 31, de 29 de abril de 2015, para que dele conste a sua atual razão social. Na Resolução mencionada consta a denominação Ssangyong Materials Corporation. A empresa apresentou documentos juntamente com seu pedido. Posteriormente, em 15 de outubro de 2018, anexou outros documentos com a finalidade de corroborar seu pedido.
2. Os documentos apresentados pela solicitante foram submetidos à análise do Departamento de Defesa Comercial - DECOM da SECEX/MDIC, que os considerou suficientes para demonstrar a alteração de razão social do produtor/exportador, conforme Nota Técnica nº 15/2018-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, de 9 de novembro de 2018.
3. Diante disso, para que a peticionária continue isenta do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 31, de 29 de abril de 2015, é necessário alterar a razão social da sociedade empresária Ssangyong Materials Corporation para Union Materials Corporation no art. 1º do mencionado ato normativo.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015, foi publicada?
A Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015, foi publicada em 4 de maio de 2015.
Quais produtos estão sujeitos ao direito antidumping mencionado?
Os produtos sujeitos ao direito antidumping mencionado são ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
Quais são os valores do direito antidumping aplicados às importações da Coreia do Sul?
Os valores do direito antidumping aplicados às importações da Coreia do Sul variam conforme o produtor/exportador:
- Ugimag Korea Co., Ltd.: 2.461,00 US$/t
- Dong-A Electric Co., Ltd. e Pacific Metals Co., Ltd.: 117,38 US$/t
- Demais produtores/exportadores, exceto a Union Materials Corporation: 2.461,00 US$/t
O que foi alterado pela Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015?
A Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015, foi alterada para atualizar a razão social da sociedade empresária Union Materials Corporation, que anteriormente era denominada Ssangyong Materials Corporation.
O que é direito antidumping?
Direito antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada para proteger a indústria doméstica contra importações a preços de dumping, ou seja, preços inferiores ao valor justo de mercado. Essa medida pode ser aplicada na forma de alíquotas específicas fixadas em dólares por tonelada.
Qual é o prazo de aplicação do direito antidumping mencionado?
O direito antidumping mencionado é aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos.
Quais países são mencionados como origem das importações sujeitas ao direito antidumping?
Os países mencionados como origem das importações sujeitas ao direito antidumping são China e Coreia do Sul.
Quais são os valores do direito antidumping aplicados às importações da China?
Os valores do direito antidumping aplicados às importações da China variam conforme o produtor/exportador:
- Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd: 1.987,45 US$/t
- Sinomag Technology Co Ltd e Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd.: 3.382,60 US$/t
- Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd., Ferro Resources Limited, Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd, Jpmf Guangdong Co., Ltd., Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd: 2.466,69 US$/t
- Demais produtores/exportadores: 3.382,60 US$/t
Quando a Union Materials Corporation solicitou a alteração da razão social?
A Union Materials Corporation solicitou a alteração da razão social em 14 de setembro de 2018.
Quando a Resolução que altera a Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015, entra em vigor?
A Resolução que altera a Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o motivo para a alteração da razão social da Union Materials Corporation?
A alteração da razão social da Union Materials Corporation foi solicitada para que a empresa continue isenta do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 31, de 29 de abril de 2015. A empresa apresentou documentos que foram considerados suficientes pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM da SECEX/MDIC para demonstrar a alteração de razão social.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
