PORTARIA Nº 390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o prazo para os interessados preencherem a vaga remanescente após a publicação da Portaria?

Os interessados têm o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação da Portaria, para apresentação de requerimento e a documentação pertinente ao processo de seleção.

Qual é a espécie de peixe mencionada na Portaria para captura específica?

A espécie de peixe mencionada é o peixe-sapo (Lophius gastrophysus).

Quais são as embarcações indeferidas no âmbito do Edital nº 1/2018?

As embarcações indeferidas são:

• ANITA, responsável legal: LUIS MARSICANO IANNACO
• CORDEIRO DE DEUS D, responsável legal: CORDEIRO CAPTURA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA-ME

Qual é o objetivo do Edital de Convocação nº 1 de 2018?

O objetivo do Edital de Convocação nº 1 de 2018 é habilitar requerimentos para Autorização de Pesca para embarcações atuarem na captura específica do peixe-sapo (Lophius gastrophysus) nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul entre o paralelo de 21º00'S e o limite Sul da Zona Econômica Exclusiva brasileira.

Quais são as embarcações habilitadas para a captura do peixe-sapo?

As embarcações habilitadas são:

• BLAZE I, responsável legal: JOSÉ DA SILVEIRA JUNIOR
• MONKFISH, responsável legal: MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO

Qual é a área geográfica mencionada para a captura do peixe-sapo?

A área geográfica mencionada é nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul entre o paralelo de 21º00'S e o limite Sul da Zona Econômica Exclusiva brasileira.

Quais são as normativas que as embarcações habilitadas devem seguir para obter a autorização de pesca?

As embarcações habilitadas devem seguir os trâmites pertinentes e atender ao disposto nas normativas referentes ao processo de permissionamento de embarcações pesqueiras.