PORTARIA Nº 113, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O que deve ser observado na designação de militares, conforme o Art. 3º?

Na designação de militares, deve-se observar o nível hierárquico dentro da Unidade a que estiver vinculada a função.

Quais são as funções e níveis correlacionados à graduação de Suboficial, Subtenente e 1º Sargento?

As funções e níveis correlacionados à graduação de Suboficial, Subtenente e 1º Sargento são Supervisor, nível V ou IV.

O que estabelece o Art. 2º da portaria?

O Art. 2º estabelece a correlação entre as graduações militares e as Gratificações de Representação da Presidência da República, na forma do Anexo II.

Quais são as funções e níveis correlacionados à graduação de Cabo e Soldado?

As funções e níveis correlacionados à graduação de Cabo e Soldado são Auxiliar, nível II ou I.

Quais são os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-de-Fragata e Tenente-coronel?

Os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-de-Fragata e Tenente-coronel são 0002 (B) ou 0003 (C).

Quem assinou a portaria?

A portaria foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais portarias foram revogadas pela nova portaria?

Foram revogadas a Portaria nº 18, de 30 de setembro de 1993, do Gabinete do Ministro da Casa Militar da Presidência da República, e a Portaria nº 16, de 30 de novembro de 1998, da Casa Militar da Presidência da República.

O que estabelece a portaria mencionada?

A portaria estabelece correlações entre postos e militares e as Gratificações de Exercícios de Cargos em Confiança e entre as graduações militares e as Gratificações de Representação da Presidência da República, ocupadas por militares no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

Quando a nova portaria entra em vigor?

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-Tenente, Capitão e Tenente?

Os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-Tenente, Capitão e Tenente são 0004 (D) ou 0005 (E).

Quais são as funções e níveis correlacionados à graduação de 2º Sargento e 3º Sargento?

As funções e níveis correlacionados à graduação de 2º Sargento e 3º Sargento são Especialista, nível III ou II.

Quais são as funções e níveis correlacionados à graduação de 1º Sargento e 2º Sargento?

As funções e níveis correlacionados à graduação de 1º Sargento e 2º Sargento são Assistente ou Secretário, nível IV ou III.

É possível designar militares de postos e graduações diferentes para funções idênticas?

Sim, é possível designar militares de postos e graduações diferentes para o exercício de funções idênticas, desde que autorizado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Qual é a base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

A base legal é o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição.

Quais são os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel?

Os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel são 0001 (A) ou 0002 (B).

Quais são os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-de-Corveta, Major, Capitão-Tenente e Capitão?

Os grupos (RMP) correlacionados ao posto de Capitão-de-Corveta, Major, Capitão-Tenente e Capitão são 0003 (C) ou 0004 (D).

O que estabelece o Art. 1º da portaria?

O Art. 1º estabelece a correlação entre os postos militares e as Gratificações de Exercícios de Cargos em Confiança devida aos servidores militares vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na forma do Anexo I.