PORTARIA Nº 403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Tornar pública lista complementar à Portaria n° 385, de 07 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2018. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de...