PORTARIA Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento cerco (sardinha laje) litoral sudeste/sul, código: 4.01.002 e conceder conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de superfície (espadarte - atuns e afins) Mar Territorial, ZEE e Águas Internacionais, código: 1.01.001, à embarcação "ABEN...
Norma
23/01/2019
#256723
Norma
PORTARIA Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento cerco (sardinha laje) litoral sudeste/sul, código: 4.01.002 e conceder conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de superfície (espadarte - atuns e afins) Mar Territorial, ZEE e Águas Internacionais, código: 1.01.001, à embarcação "ABEN...
Perguntas e respostas
O que significa a conversão da Autorização de Pesca para a modalidade de permissionamento espinhel horizontal de superfície?
A conversão da Autorização de Pesca para a modalidade de permissionamento espinhel horizontal de superfície permite que a embarcação pesque espadarte, atuns e espécies afins no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em Águas Internacionais, identificada pelo código 1.01.001.
Qual é a embarcação mencionada na portaria e quem é seu proprietário?
A embarcação mencionada na portaria é a "ABENÇOADO A", de propriedade de Marcos Antônio Peixoto Fonseca.
Quais são os registros da embarcação "ABENÇOADO A"?
A embarcação "ABENÇOADO A" está inscrita no Sistema de Registro Geral da Pesca (SisRGP) sob o número RJ-0022573-8 e na Autoridade Marítima sob o número 382-008633-1.
Qual é a base legal utilizada pelo Secretário para cancelar e conceder a Autorização de Pesca?
A base legal inclui o art. 15 do Decreto n.º 9.067, de 31 de maio de 2017, o inciso IX do art. 12 da Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017, os incisos I e X do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997 e a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011.
Qual é a data de entrada em vigor da portaria?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação, que é 23 de janeiro de 2019.
O que é a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento cerco (sardinha laje)?
A Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento cerco (sardinha laje) é uma permissão específica para a pesca de sardinha laje no litoral sudeste/sul do Brasil, identificada pelo código 4.01.002.
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