Norma
24/01/2019
#256873

PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação ATENA F, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em vist...

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PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação ATENA F, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em vist...

Perguntas e respostas

Qual é a duração da suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação ATENA F?
A suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação ATENA F é de 60 dias corridos.
A partir de quando a suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação ATENA F entra em vigor?
A suspensão entra em vigor a partir da data de publicação da portaria.
Qual é a propriedade da embarcação ATENA F?
A embarcação ATENA F é de propriedade de Lizeti Ferreira.
Qual é o número de inscrição da embarcação ATENA F no Registro Geral da Pesca (RGP)?
O número de inscrição da embarcação ATENA F no RGP é SC-0001260-5.
Quem é responsável pela suspensão da Autorização de Pesca para a embarcação ATENA F?
O responsável pela suspensão é o Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Qual é o código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação ATENA F?
O código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa é 4.01.005.
Quais são as espécies de peixe mencionadas na modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação ATENA F?
As espécies de peixe mencionadas são sardinha verdadeira e anchova.
Qual é o número de inscrição da embarcação ATENA F na autoridade marítima?
O número de inscrição da embarcação ATENA F na autoridade marítima é 443-012163-0.
Qual é o número do processo relacionado à suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ATENA F?
O número do processo é 00373.000032/2018-12.
Quais são as bases legais mencionadas para a suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ATENA F?
As bases legais mencionadas são:
  • Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018
  • Inciso IX, do art. 12, da Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017
  • Incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009
  • Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004
  • Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997
  • Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011
  • Instrução Normativa MPA n.º 20 de 10 de setembro de 2014

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