PORTARIA Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Quais estados foram contemplados na autorização de cessão onerosa para aquicultura?

Os estados contemplados foram Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São Paulo.

Quem foi o vencedor do lote 04 e qual o valor da cessão onerosa?

O vencedor do lote 04 foi Laecio de Souza Lisboa - ME, com valor de cessão onerosa de R$ 11.475,00 em 20 anos.

Quem é responsável por autorizar a cessão onerosa de espaço físico de águas de domínio da União?

A autorização é feita pelo Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Qual é o valor da cessão onerosa para o lote 29 e quem é o vencedor?

O valor da cessão onerosa para o lote 29 é R$ 3.519,00 em 20 anos, e o vencedor é a Colônia de Pescadores da Baleia - Z3.

Qual é o processo administrativo relacionado à autorização de cessão onerosa mencionada?

O processo administrativo relacionado é o nº 00350.002543/2018-29.

Quais são as bases legais que conferem atribuições ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

As bases legais incluem a Lei N 13.502, de 1 de novembro de 2017, o Decreto N 9.330, de 05 de abril de 2018, o Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003, a Instrução Normativa no 06 de 31 de maio de 2004, e a Instrução Normativa Interministerial SEAP/MP/SPU nº 1, de 10 de outubro de 2007.

Qual é o valor da cessão onerosa para o lote 12 e quem é o vencedor?

O valor da cessão onerosa para o lote 12 é R$ 5.508,00 em 20 anos, e o vencedor é Maria Inês Rodrigues Januário.

Quais são alguns dos reservatórios mencionados para a cessão onerosa de áreas aquícolas?

Alguns dos reservatórios mencionados são o Reservatório UHE de Moxotó, o Reservatório UHE de São Simão, o Reservatório UHE de Salto Caxias, o Reservatório UHE de Serra da Mesa, o Reservatório UHE de Três Marias, o Reservatório UHE de Rosana e o Reservatório UHE de Volta Grande.

O que é a cessão onerosa de espaço físico de águas de domínio da União?

A cessão onerosa de espaço físico de águas de domínio da União é a autorização para uso de áreas aquícolas mediante pagamento, para fins de aquicultura.

Quantos lotes foram vencidos pela Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu - COOPERÇU?

A Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu - COOPERÇU venceu quatro lotes: 19, 20, 21 e 22.