PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: Art. 1º Delegar à Diretora de Gestão Interna a competência de autorizar as despesas com diárias e passagens no âmbito do Gabinete Pessoal do Presiden...
Norma
04/02/2019
#258471
Norma
PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: Art. 1º Delegar à Diretora de Gestão Interna a competência de autorizar as despesas com diárias e passagens no âmbito do Gabinete Pessoal do Presiden...
Perguntas e respostas
Quem assinou a portaria?
O Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Quando a portaria entrou em vigor?
Na data de sua publicação.
Qual é o número da portaria mencionada?
PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Quais decretos são mencionados como base para as atribuições do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República?
Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, e § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012.
Qual competência foi delegada à Diretora de Gestão Interna?
A competência de autorizar as despesas com diárias e passagens no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
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