RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasile...
Norma
05/02/2019
#258607
Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasile...
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019?
O responsável pela Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019, é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que também é o Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).
Qual foi a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB?
O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB foi prorrogado por seis meses, a contar de 3 de fevereiro de 2019.
Qual resolução constituiu o Grupo Técnico do CDPEB com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço?
O Grupo Técnico do CDPEB com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço foi constituído na forma do art. 5º do Anexo da Resolução nº 26, de 16 de agosto de 2018.
Quando a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019, entrou em vigor?
A Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019?
A Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2019, dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço.
Qual é a atribuição do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
A atribuição do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é elaborar a Lei Geral do Espaço.
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