PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, e no §2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: Art. 1º Delegar a Diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal a competência de autorizar as despesas com diárias e passagens da Assesso...
Norma
06/02/2019
#256677
Norma
PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, e no §2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve: Art. 1º Delegar a Diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal a competência de autorizar as despesas com diárias e passagens da Assesso...
Perguntas e respostas
Qual é a competência delegada à Diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal?
A competência de autorizar as despesas com diárias e passagens da Assessoria Especial do Presidente da República.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República?
As atribuições estão previstas no Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, e no §2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012.
Quem é o responsável pela delegação de competência mencionada no documento?
O Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
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