PORTARIA Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.670, de 2 de ...
Norma
12/04/2019
#257103
Norma
PORTARIA Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.670, de 2 de ...
Perguntas e respostas
Quais unidades têm representantes no Grupo de Trabalho (GT)?
As unidades com representantes no Grupo de Trabalho (GT) são:a) Secretaria Especial de Modernização do Estado, que presidirá o GT;b) Secretaria de Controle Interno;c) Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos;d) Secretaria de Administração; ee) Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública.
O Grupo de Trabalho (GT) pode solicitar assessoria técnica de outros órgãos?
Sim, o Grupo de Trabalho (GT) pode solicitar, em caráter excepcional, a assessoria técnica de órgãos ou entidades vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Qual é o prazo para a apresentação da revisão do Planejamento Estratégico da SG/PR?
A revisão do Planejamento Estratégico da SG/PR deve ser apresentada ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República até o dia 1º de julho de 2019, para ser submetida à aprovação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quem pode indicar os membros do Grupo de Trabalho (GT) e seus suplentes?
Os membros do Grupo de Trabalho (GT) e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades administrativas correspondentes e referendados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
É possível prorrogar as atividades do Grupo de Trabalho (GT)?
Sim, a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) pode ocorrer mediante proposta devidamente fundamentada à autoridade competente.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?
O objetivo do Grupo de Trabalho (GT) é revisar o Planejamento Estratégico da Secretaria-Geral da Presidência da República para o período de 2018-2023, estabelecendo diretrizes, metas e prioridades.
Os membros do Grupo de Trabalho (GT) receberão remuneração por sua participação?
Não, a participação no Grupo de Trabalho (GT) não ensejará qualquer remuneração para os seus membros. Os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Quando a Portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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