RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2019

Qual é a responsabilidade do Ministério da Cidadania no Grupo Técnico?

O Ministério da Cidadania é responsável pelo cadastramento social, planejamento de uso de água, agricultura familiar e segurança alimentar para as comunidades.

Qual é a atribuição do Grupo Técnico mencionado no Art. 2º?

O Grupo Técnico mencionado no Art. 2º tem a atribuição de elaborar a Lei Geral do Espaço.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 2 - GSI/PR, de 27 de março de 2019?

O objetivo do Grupo Técnico constituído pela Resolução nº 2 - GSI/PR, de 27 de março de 2019, é planejar implementações de políticas públicas e estabelecer o plano de ocupação de área a ser afetada ao Comando da Aeronáutica, visando à consolidação do Centro Espacial de Alcântara.

Qual é a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia no Grupo Técnico?

O Ministério de Minas e Energia é responsável pelo planejamento de infraestrutura de energia elétrica para a região.

Qual foi a ressalva apresentada pelo representante do Ministério da Economia sobre o financiamento governamental?

A ressalva apresentada pelo representante do Ministério da Economia condiciona o financiamento governamental dos projetos à existência de recursos aportados no Plano Plurianual do quadriênio 2020/2023 para os órgãos executores.

Qual foi a data da Quinta Reunião Plenária do CDPEB?

A Quinta Reunião Plenária do CDPEB foi realizada no dia 17 de abril de 2019.

Qual é a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Grupo Técnico?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pelo planejamento de estrutura de segurança pública adequada à região.

Qual é a responsabilidade do Ministério da Educação no Grupo Técnico?

O Ministério da Educação é responsável pelo planejamento de construção de escolas, em parceria com a Prefeitura Municipal de Alcântara, para atender às comunidades quilombolas da região.

Qual é a função do Grupo Técnico mencionado no Art. 1º?

O Grupo Técnico mencionado no Art. 1º é responsável pelo planejamento e definição das formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro.

Quais são as responsabilidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Grupo Técnico?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela realização do diagnóstico socioeconômico, promoção de encontros com as famílias quilombolas, planejamento do reassentamento das famílias, levantamento fundiário e emissão de portaria de delimitação do território, e apoio às ações de fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento da agroindústria da região.

O que foi referendado pelo Art. 3º?

O Art. 3º referendou a Resolução nº 1 - GSI/PR, de 31 de janeiro de 2019, que prorrogou por seis meses o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico responsável pela elaboração da Lei Geral do Espaço.

Quais são as responsabilidades da Casa Civil da Presidência da República no Grupo Técnico?

A Casa Civil da Presidência da República é responsável pela coordenação e integração de ações governamentais.

Quando será a próxima reunião plenária do CDPEB?

A próxima reunião plenária do CDPEB será no dia 15 de agosto de 2019, às 15h.

Qual é a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional no Grupo Técnico?

O Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável pelo planejamento de financiamento de moradias e de infraestrutura viária.

Qual é a responsabilidade do Ministério da Economia no Grupo Técnico?

O Ministério da Economia é responsável pelo planejamento de destinação de recursos aos órgãos envolvidos, condicionado à existência de recursos aportados no Plano Plurianual do quadriênio 2020/2023.

Quais são as responsabilidades do Ministério da Defesa no Grupo Técnico?

O Ministério da Defesa é responsável pelo planejamento da consolidação do Centro Espacial de Alcântara, suporte logístico para as missões dos demais órgãos do Poder Executivo Federal em Alcântara, e prestação de informações sobre a colaboração das Forças Singulares e a feitura de corredores de passagens para acesso da comunidade ao mar.

O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão responsável por deliberar sobre o planejamento e a execução de atividades relacionadas ao Programa Espacial Brasileiro.

Qual é a responsabilidade do Ministério da Saúde no Grupo Técnico?

O Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento de construção de postos de atenção à saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal de Alcântara, para atender as comunidades.

Qual é a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no Grupo Técnico?

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é responsável pelo planejamento de ações voltadas ao esclarecimento da população envolvida nos processos de consolidação do Centro Espacial de Alcântara.