PORTARIA Nº 76, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Anexo II da Portaria nº 101, de 4 de dezembro de 2018, que aprova o Regulamento da Medalha Segurança Presidencial, institui o Patrono da Segurança Presidencial e o Dia da Segurança Presidencial. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo...
Norma
23/08/2019
#256320
Norma
PORTARIA Nº 76, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA Nº 76, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Anexo II da Portaria nº 101, de 4 de dezembro de 2018, que aprova o Regulamento da Medalha Segurança Presidencial, institui o Patrono da Segurança Presidencial e o Dia da Segurança Presidencial. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a alteração do Anexo II da Portaria nº 101?
A base legal para a alteração é o art. 5º do Decreto 9.502, de 12 de setembro de 2018.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que foi alterado pela nova portaria mencionada?
A nova portaria altera o Anexo II da Portaria nº 101, de 4 de dezembro de 2018, conforme as alterações constantes do Anexo I a esta Portaria.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem a atribuição de alterar regulamentos e portarias, conforme o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição.
O que é a Portaria nº 101, de 4 de dezembro de 2018?
A Portaria nº 101, de 4 de dezembro de 2018, aprova o Regulamento da Medalha Segurança Presidencial, institui o Patrono da Segurança Presidencial e o Dia da Segurança Presidencial.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
