RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos no prazo de 1 ano a contar da data de publicação da Resolução.

Outros órgãos ou entidades podem participar do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

Sim, representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas podem participar do Grupo Técnico quando houver necessidade e as atribuições do grupo técnico justificarem o convite.

A participação no Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças é remunerada?

Não, a participação no Grupo Técnico é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Como são indicados os representantes do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão que compõe o Grupo Técnico são indicados por seus dirigentes máximos em até 30 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quem exerce a Secretaria-Executiva do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

A Secretaria-Executiva do Grupo Técnico é exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que é o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças é um grupo instituído pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional para estudar e propor medidas e ações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas na área de Finanças.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

A finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças é elaborar um relatório contendo recomendações de segurança para as infraestruturas críticas da área de Finanças.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Economia e do Banco Central do Brasil.

Como serão realizadas as reuniões do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças?

Os membros do Grupo Técnico que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, enquanto os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência.

Quando a Resolução que institui o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Finanças entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.