RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aquaviário?

A finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aquaviário é apresentar a identificação de ameaças e vulnerabilidades das infraestruturas críticas no setor de transporte aquaviário.

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos dos Grupos Técnicos devem ser concluídos no prazo de um ano a contar da data de publicação da resolução.

Com que frequência ocorrem as reuniões dos Grupos Técnicos?

As reuniões dos Grupos Técnicos acontecem conforme convocação da coordenação e, no mínimo, nove vezes a cada ano.

Como são indicados e designados os membros dos Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõe os Grupos Técnicos são indicados por seus dirigentes máximos em até 30 dias corridos a contar da data de publicação da resolução e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Como são realizadas as reuniões dos Grupos Técnicos?

Os membros dos Grupos Técnicos que se encontram no Distrito Federal se reúnem presencialmente, enquanto os membros que se encontram em outros entes federativos participam das reuniões por meio de videoconferência.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Desenvolvimento Regional, Departamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Engenharia e Construção do Exército, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes.

O que são os Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte?

Os Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte são colegiados instituídos para estudar e propor medidas e ações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas nas áreas de transporte aquaviário, terrestre e aéreo.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aéreo?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aéreo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Agência Nacional de Aviação Civil, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento da Polícia Federal, Ministério da Defesa e Secretaria da Receita Federal.

A participação nos Grupos Técnicos é remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres?

A finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres é apresentar o mapeamento e a identificação das infraestruturas críticas no setor de transportes terrestres.

Quem exerce a Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos?

A Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos é exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aéreo?

A finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aéreo é apresentar um estudo e propostas de implementação de medidas e ações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas do setor de transporte aéreo, incluindo a definição de critérios de criticidade, identificação de infraestruturas críticas, levantamento de ameaças e vulnerabilidades, e medidas de controle recomendadas.

Outros órgãos ou entidades podem participar dos Grupos Técnicos?

Sim, representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas podem ser convidados a participar dos Grupos Técnicos quando houver necessidade e as atribuições dos grupos justificarem o convite.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aquaviário?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transporte Aquaviário é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Comando da Marinha, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Agência Nacional de Águas.