RESOLUÇÃO Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de educação infantil, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de creches da rede pública de ensino infantil, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS D...
Norma
05/09/2019
#259456
Norma
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de educação infantil, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de creches da rede pública de ensino infantil, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS D...
Perguntas e respostas
Quais são os artigos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, mencionados na resolução?
Os artigos mencionados são: art. 7º, I; art. 1º, § 1º, II; art. 4º, III; e art. 8º-A, XIII e XIV.
Qual é a relação entre o Proinfância e o Plano Nacional de Educação?
O Proinfância é um programa que visa a reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil, com o objetivo de atingir metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Qual é o objetivo da qualificação da política de fomento ao setor de educação infantil no âmbito do PPI?
O objetivo é realizar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de creches da rede pública de ensino infantil, visando aprimorar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Educação Infantil - Proinfância.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República é uma iniciativa que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, com o objetivo de executar projetos de infraestrutura e outras áreas estratégicas, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem são os signatários da resolução?
Os signatários da resolução são o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e a Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
Qual é a finalidade inicial dos estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada?
A finalidade inicial é a estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será definida em ato da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República - SPPI.
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