RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

Sim, o grupo técnico pode estabelecer entregas de produtos intermediários que estejam dentro do seu escopo de trabalho e atendam ao propósito definido na resolução.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sim, o grupo técnico pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao cumprimento da resolução.

O produto final do grupo técnico será um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a constituição de uma estrutura em rede, de base científica e tecnológica da área nuclear, com a participação de órgãos do governo, instituições de ensino e do setor industrial, para dinamizar a formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.

O objetivo principal do grupo técnico é estabelecer diretrizes e metas para viabilizar a constituição de uma estrutura em rede, de base científica e tecnológica da área nuclear, com a participação de órgãos do governo, instituições de ensino e do setor industrial, para dinamizar a formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.

O grupo técnico terá uma duração inicial de cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de publicação da resolução.

Sim, o prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação do Coordenador do grupo técnico.

O grupo técnico é coordenado por um representante do Ministério da Educação.

As orientações específicas e complementares serão publicadas em Portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O grupo técnico é composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:I - Ministério da Defesa;II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;III - Ministério da Educação;IV - Ministério da Saúde;V - Ministério de Minas e Energia;VI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;VIII - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;IX - Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha;X - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;XI - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;XII - Universidade Federal do Rio de Janeiro;XIII - Universidade Federal de São Carlos;XIV - Universidade Federal do ABC;XV - Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo;XVI - Eletrobras - Eletronuclear;XVII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;XVIII - Indústrias Nucleares do Brasil;XIX - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear;XX - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares; eXXI - Instituto de Engenharia Nuclear.