RESOLUÇÃO Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Recomenda a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, para execução por meio de contrato de parceria. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o ...
Norma
06/09/2019
#256769
Norma
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Recomenda a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, para execução por meio de contrato de parceria. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o ...
Perguntas e respostas
Qual projeto de mineração foi submetido à deliberação do Presidente da República para qualificação no PPI?
O projeto de mineração submetido é o "Caulim do Rio Capim", localizado no Estado do Pará e de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM).
Qual é a finalidade do PPI?
A finalidade do PPI é permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental, além de ampliar oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a infraestrutura pública.
Quais usinas hidrelétricas foram submetidas à deliberação do Presidente da República para qualificação no PPI?
As usinas hidrelétricas submetidas à deliberação são: UHE Castanheira, UHE Bem Querer, UHE Telêmaco Borba e UHE Tabajara.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma iniciativa do governo federal que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, com o objetivo de executar empreendimentos públicos por meio de contratos de parceria.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da qualificação de empreendimentos no PPI?
O objetivo é apoiar o licenciamento ambiental e outras medidas necessárias para a viabilização dos empreendimentos, além de atrair mais investimentos, gerar empregos e renda.
Quais setores são mencionados para qualificação no PPI?
Os setores de energia e mineração são mencionados para qualificação no âmbito do PPI.
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