RESOLUÇÃO Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação da DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudar alternativas de desestatização. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,capu...
Norma
18/09/2019
#258508
Norma
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação da DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudar alternativas de desestatização. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,capu...
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da qualificação da DATAPREV no Programa de Parcerias de Investimentos?
O objetivo é estudar alternativas de desestatização ou parcerias com a iniciativa privada para a DATAPREV, visando reordenar a posição estratégica do Estado na economia e ampliar oportunidades de investimento e emprego no país.
Quais são as considerações que justificam a necessidade de estudar a desestatização da DATAPREV?
As considerações incluem a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, permitir que a administração pública federal concentre seus esforços em atividades prioritárias, ampliar oportunidades de investimento e emprego, e estimular o desenvolvimento econômico nacional.
Qual é a função do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse processo?
O BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários para avaliar as alternativas de desestatização ou parceria com a iniciativa privada para a DATAPREV.
Quem aprovará os estudos realizados sobre a desestatização da DATAPREV?
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos será responsável por aprovar os estudos realizados.
Quando a resolução sobre a qualificação da DATAPREV entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a DATAPREV?
A DATAPREV é a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, responsável por prestar serviços tecnológicos ao Estado brasileiro, especialmente relacionados à previdência social.
Qual é a importância da DATAPREV para o Estado brasileiro?
A DATAPREV é importante devido às especificidades de sua prestação de serviços tecnológicos ao Estado, especialmente no que se refere à previdência social.
Qual é o papel da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República?
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República apoiará o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos no acompanhamento dos estudos e das medidas relacionadas à desestatização da DATAPREV.
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