RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Quem exerce a Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos?

A Secretaria-Executiva dos colegiados será exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Serviços Postais?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Empresa de Correios e Telégrafos.

Quais são os Grupos Técnicos instituídos?

Foram instituídos três Grupos Técnicos: o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Serviços Postais, o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Radiodifusão e o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Radiodifusão?

A finalidade é realizar o levantamento das ameaças, vulnerabilidades e medidas de controle relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas do setor de Radiodifusão, na área de Comunicações.

A participação nos Grupos Técnicos é remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Como são indicados e designados os membros dos Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade são indicados por seus dirigentes máximos no prazo de até 30 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Comando da Marinha do Brasil, Comando do Exército Brasileiro, Comando da Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Telecomunicações, e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Serviços Postais?

A finalidade é realizar a avaliação de riscos de infraestruturas críticas do setor de Serviços Postais, na área de Comunicações.

O que são os Grupos Técnicos instituídos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional?

Os Grupos Técnicos são equipes formadas para estudar e propor a implementação de medidas e ações relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas na área de Comunicações.

Outros órgãos ou entidades podem participar dos Grupos Técnicos?

Sim, representantes de outros órgãos ou de entidades públicas e privadas podem participar dos Grupos Técnicos quando houver necessidade e as atribuições do Grupo Técnico justifiquem o convite.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Radiodifusão?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Agência Nacional de Telecomunicações, Empresa Brasil de Comunicações, Associação Brasileira de Rádio e Televisão, e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações?

A finalidade é realizar o levantamento das ameaças, vulnerabilidades e medidas de controle relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas do setor de Telecomunicações, na área de Comunicações.

Como são realizadas as reuniões dos Grupos Técnicos para membros que não estão no Distrito Federal?

Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, enquanto os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Com que frequência ocorrem as reuniões dos Grupos Técnicos?

As reuniões acontecem conforme convocação da coordenação do Grupo Técnico e, no mínimo, 8 vezes por ano.

Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos dos Grupos Técnicos serão concluídos no prazo de 1 ano a contar da data de publicação da Resolução.