RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação dos estudos para apoio ao projeto de perímetro público de irrigação do Baixio de Irecê/BA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CPPI,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, o arti...
Norma
18/12/2019
#257200
Norma
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Opina pela qualificação dos estudos para apoio ao projeto de perímetro público de irrigação do Baixio de Irecê/BA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CPPI,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, o arti...
Perguntas e respostas
O que a resolução determina sobre os estudos para o projeto do Baixio de Irecê/BA?
A resolução determina opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do PPI, dos estudos para estruturação do projeto do Baixio de Irecê/BA de perímetro público de irrigação mediante parcerias com a iniciativa privada.
Quando a RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, entrou em vigor?
A RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são as atribuições do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) mencionadas na resolução?
As atribuições do CPPI mencionadas na resolução incluem as conferidas pelo artigo 7º, inciso I, o artigo 1º, §1º, inciso IV, o artigo 4º, inciso IV, o artigo 7º, inciso V, alínea 'a', e o artigo 8º-A, inciso XIII, todos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.
Qual é a situação fiscal do Governo Federal mencionada na resolução?
A resolução menciona que o Governo Federal enfrenta uma grave crise fiscal com restrição de investimentos públicos.
Qual é a importância da participação privada no setor de irrigação, segundo a resolução?
A resolução destaca a importância da ampliação da participação privada no setor de irrigação, especialmente nos perímetros públicos de irrigação, para viabilizar os investimentos necessários para sua implementação.
O que é a RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019?
A RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, é um documento que opina pela qualificação dos estudos para apoio ao projeto de perímetro público de irrigação do Baixio de Irecê/BA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI.
Qual é o objetivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O objetivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país, estimular o desenvolvimento econômico nacional, especialmente por meio da ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão.
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