RESOLUÇÃO Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7º,caput, inciso I, d...
Norma
09/03/2020
#256398
Norma
RESOLUÇÃO Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7º,caput, inciso I, d...
Perguntas e respostas
Quais florestas estão incluídas nos projetos de concessão florestal mencionados?
Os projetos de concessão florestal incluem as Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e a Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas.
Qual é a base legal para a atuação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)?
A atuação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é baseada no artigo 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.
Quem são os responsáveis pela assinatura da resolução mencionada?
A resolução é assinada pelo Ministro de Estado da Economia e pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
Quando a resolução sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os benefícios das concessões florestais para as comunidades locais?
As concessões florestais beneficiam as comunidades locais com a geração de empregos, investimentos em serviços e infraestrutura, melhoria da qualidade de vida e estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos de florestas manejadas.
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias, com o objetivo de executar projetos de infraestrutura e outras áreas estratégicas.
Qual é a finalidade das concessões florestais mencionadas?
As concessões florestais das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho têm como finalidade conservar a cobertura vegetal, combater a grilagem de terras, evitar a exploração predatória dos recursos naturais e promover o manejo sustentável e a exploração de impacto reduzido.
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