PORTARIA Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria SG/PR nº 8, de 17 de março de 2020, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, à Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda e ao Chefe de Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoa...
Norma
31/03/2020
#257596
Norma
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria SG/PR nº 8, de 17 de março de 2020, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, à Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda e ao Chefe de Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoa...
Perguntas e respostas
Quem é o autor da portaria mencionada?
O Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Qual é a base legal utilizada para a resolução da portaria?
A base legal é o art. 6º da Portaria SG/PR nº 8, de 17 de março de 2020.
Quais são os cargos delegados com competência para conceder autorizações complementares de regime de jornada de trabalho remoto?
Os cargos são: Chefe do Cerimonial da Presidência da República, Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda e Chefe de Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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