RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução nº 16-GSI/PR, de 24 de outubro de 2019 e dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão do grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condiçãoDE COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR ...
Norma
17/04/2020
#256510
Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução nº 16-GSI/PR, de 24 de outubro de 2019 e dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão do grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condiçãoDE COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR ...
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020?
A Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020, altera a Resolução nº 16-GSI/PR, de 24 de outubro de 2019, e dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Quais órgãos foram incluídos na Resolução nº 16-GSI/PR, de 24 de outubro de 2019, pela Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020?
Os órgãos incluídos foram o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Quando a Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020, entrou em vigor?
A Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são as bases legais para a atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
A atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é baseada no art. 87 da Constituição, nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e nos arts. 12, 25 e 29 do Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, aprovado pela Resolução nº 1, de 18 de outubro de 2017.
Qual foi a prorrogação de prazo estabelecida pela Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020?
A Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020, prorrogou por cento e oitenta dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo técnico constituído pela Resolução nº 16-GSI/PR, de 24 de outubro de 2019.
Quais incisos foram revogados pela Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020?
Os incisos X e XI do art. 2º da Resolução nº 16-GSI/PR, de 24 de outubro de 2019, foram revogados.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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