RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE JULHO DE 2020 Altera a Resolução nº 1 - GSI/PR, de 27 de janeiro de 2020 e dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condiçãoDE COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PR...
Norma
23/07/2020
#257085
Norma
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE JULHO DE 2020 Altera a Resolução nº 1 - GSI/PR, de 27 de janeiro de 2020 e dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condiçãoDE COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PR...
Perguntas e respostas
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República mencionada na Resolução?
Na Resolução, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Quem é o responsável pela Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020?
O responsável pela Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020, é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
O que foi revogado pela Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020?
A Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020, revogou o inciso XVIII do art. 2º da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 27 de janeiro de 2020.
Qual é a base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na Resolução nº 5?
A atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na Resolução nº 5 é baseada no art. 87 da Constituição, nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e nos arts. 12, 25 e 29 do Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, aprovado pela Resolução nº 1, de 18 de outubro de 2017.
O que é a Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020?
A Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020, altera a Resolução nº 1 - GSI/PR, de 27 de janeiro de 2020, e dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Quando a Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020, entrou em vigor?
A Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a prorrogação de prazo estabelecida pela Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020?
A Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020, prorrogou por cento e oitenta dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo técnico constituído pela Resolução nº 1 - GSI/PR, de 27 de janeiro de 2020, no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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