PORTARIA GSI/PR Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a Decreto no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, referente ao disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições q...
Norma
29/09/2020
#259021
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA GSI/PR Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a Decreto no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, referente ao disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições q...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a edição da portaria?
A base legal para a edição da portaria é o art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e as atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição.
Quem é o responsável pela edição da portaria?
A portaria foi editada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2020.
Qual é o objetivo do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Quantos atos normativos são listados na portaria?
A portaria lista um total de 158 atos normativos inferiores a decreto.
Quais são alguns dos atos normativos listados na portaria?
Alguns dos atos normativos listados na portaria incluem a Portaria nº 145, de 7 de dezembro de 1998, a Portaria Normativa Interministerial nº 192/MD/GSIPR-CH, de 16 de fevereiro de 2006, e a Resolução nº 1, de 30 de abril de 2007.
O que estabelece a portaria mencionada?
A portaria estabelece a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, editados no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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