RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 10, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

O grupo de trabalho terá duração de até trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da data de publicação do ato de designação dos seus representantes.

Os órgãos e entidades deverão indicar seus representantes, titular e suplente(s), mediante ofício, e estes serão designados em ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O propósito do grupo de trabalho é elaborar um manual de comunicação social voltado para o contínuo esclarecimento da população circunvizinha à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto sobre preparação e resposta à emergência nuclear.

Não, a participação no grupo de trabalho não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

O produto final será uma proposta de Manual de Comunicação Social, contendo um programa de atividades voltadas à comunicação social no setor nuclear, que será entregue ao Coordenador da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

O grupo de trabalho é integrado pelos seguintes órgãos e entidades:I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;II - Ministério da Defesa;III - Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;IV - Comissão Nacional de Energia Nuclear;V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;VI - Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear;VII - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; eVIII - Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, que o coordenará.

A Resolução entra em vigor no dia 3 de novembro de 2020.