PORTARIA SG/PR Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no art. 4º do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e em atenção à Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, a perm...
Norma
07/12/2020
#258834
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA SG/PR Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no art. 4º do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e em atenção à Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, a perm...
Perguntas e respostas
O que é a permuta de função de confiança e cargo em comissão mencionada?
A permuta de função de confiança e cargo em comissão mencionada refere-se à troca entre uma Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) e um cargo em comissão (DAS) dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é a Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020?
A Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020, é uma portaria que trata de questões administrativas e organizacionais dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é o Anexo mencionado no Art. 1º?
O Anexo mencionado no Art. 1º detalha a permuta de cargo em comissão e de função de confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme previsto na Tabela 'A' do Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019.
Quais são as denominações dos cargos envolvidos na permuta?
As denominações dos cargos envolvidos na permuta são Coordenador-Geral de Revisão de Atos de Pessoal e Coordenador-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias.
O que é o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019?
O Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, é um decreto que aprova a estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República e prevê a permuta de cargos em comissão e funções de confiança.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria?
A Portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2020.
Quais são os códigos dos cargos envolvidos na permuta?
Os códigos dos cargos envolvidos na permuta são FCPE 101.4 e DAS 101.4.
Quais unidades da Secretaria-Geral da Presidência da República são mencionadas na permuta?
As unidades mencionadas na permuta são a Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal e a Subchefia Adjunta de Políticas Sociais.
O que é o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019?
O Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, é um decreto que confere atribuições ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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