PORTARIA SG/PR Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

O que é trabalho remoto segundo esta Portaria?

Trabalho remoto é a execução das atividades fora das dependências físicas da Presidência da República pelos servidores e empregados públicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gestão da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Como deve ser feita a comprovação das condições para a execução de trabalho remoto?

A comprovação deve ser feita mediante o encaminhamento da respectiva autodeclaração para o e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.

Qual é o objetivo principal desta Portaria?

O objetivo principal é estabelecer orientações para a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República.

Quais Portarias foram revogadas por esta nova Portaria?

Foram revogadas a Portaria SG/PR nº 8, de 17 de março de 2020, e a Portaria SG/PR nº 14, de 27 de março de 2020.

Quem é responsável por definir os critérios de retorno às atividades presenciais?

Os secretários-executivos ou os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República, podendo delegar essa responsabilidade para ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, no mínimo, de nível 6, ou equivalentes.

Quando esta Portaria entra em vigor?

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que deve fazer o servidor ou empregado público que apresentar sinais ou sintomas gripais?

O servidor ou empregado público deve procurar atendimento médico ou orientação nos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde ou secretarias de saúde locais e informar a Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração.

Quais são os requisitos mínimos para o retorno ao trabalho presencial?

Os requisitos mínimos incluem a melhor distribuição física da força de trabalho para evitar a concentração de pessoas, a flexibilização dos horários de trabalho e a observância dos protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias e locais.

Quais servidores devem ser priorizados para a execução de trabalho remoto?

Devem ser priorizados os servidores e empregados públicos nas situações elencadas no caput do art. 7º da Instrução Normativa SGP/ME nº 109, de 2020, mediante autodeclaração.

Quais são os requisitos para a execução de trabalho remoto?

Os requisitos incluem a disponibilidade de capacidade para operação remota dos sistemas da Presidência da República, avaliação da chefia imediata quanto à compatibilidade das atividades com o regime de trabalho remoto e autorização da chefia imediata.