ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

O que é um parecer técnico?

Um parecer técnico é um documento elaborado por especialistas, contendo análises e recomendações sobre um determinado assunto, utilizado para embasar decisões administrativas ou legais.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDN?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), conforme atribuição conferida pelo art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

O que é uma nota técnica?

Uma nota técnica é um documento que apresenta análises, informações e recomendações técnicas sobre um determinado assunto, elaborado por especialistas ou técnicos de uma área específica.

O que é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil no Brasil.

O que é uma nota-AP?

Nota-AP é um documento que contém a análise e parecer de um órgão ou entidade sobre um determinado assunto, utilizado para embasar decisões administrativas ou legais.

O que é um heliponto privado?

Um heliponto privado é uma área destinada à decolagem e pouso de helicópteros, de propriedade particular e geralmente utilizada para fins específicos, como atividades empresariais ou recreativas.

O que é uma alteração e consolidação de contrato social?

Alteração e consolidação de contrato social refere-se à modificação dos termos de um contrato social de uma empresa, seguida pela unificação de todas as alterações em um único documento consolidado.

O que é a Agência Nacional de Mineração (ANM)?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização das atividades de mineração no país.

O que é a faixa de fronteira?

A faixa de fronteira é uma área territorial que se estende ao longo das fronteiras do Brasil com outros países, sujeita a regulamentações específicas devido à sua importância estratégica e de segurança nacional.

O que é um aeródromo privado?

Um aeródromo privado é uma área destinada à decolagem, pouso e movimentação de aeronaves, de propriedade particular e geralmente utilizada para fins específicos, como atividades agropecuárias ou recreativas.

O que é um ofício?

Um ofício é um documento formal utilizado para comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou outras entidades, geralmente contendo informações, solicitações ou respostas a questões administrativas.

O que é o Conselho de Defesa Nacional (CDN)?

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente da República do Brasil, responsável por assessorar em assuntos relacionados à defesa nacional e à soberania do país.

O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão de terras públicas e assentamentos rurais no Brasil.

O que é um assentimento prévio?

Assentimento prévio é uma autorização concedida por uma autoridade competente, permitindo que uma determinada ação ou atividade seja realizada, sujeita ao cumprimento de exigências legais e regulamentares.