PORTARIA Nº 89, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 38, de 9 de maio de 2019, e a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020, da Secretaria de Governo da Presidência da República; e declara a revogação dos atos que especifica, para fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da atrib...
Norma
31/12/2020
#256281
Norma
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 38, de 9 de maio de 2019, e a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020, da Secretaria de Governo da Presidência da República; e declara a revogação dos atos que especifica, para fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da atrib...
Perguntas e respostas
Quais portarias são revogadas pela nova portaria?
As portarias revogadas são:I - Portaria Interministerial nº 72, de 8 de dezembro de 2015;II - Portaria Conjunta nº 96, de 15 de fevereiro de 2016; eIII - Portaria Interministerial nº 44, de 29 de junho de 2017.
Qual decreto é mencionado como referência para as alterações e revogações?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, é mencionado como referência.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.
Quais são os novos membros especificados na Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020?
Os novos membros especificados são:I - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, que o presidirá;II - Secretário-Executivo;III - Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Ministro;IV - Secretário Especial de Assuntos Federativos;V - Secretário Especial de Relações Institucionais;VI - Secretário Especial de Articulação Social; eVII - Secretário Especial de Assuntos Parlamentares.
Quem presidirá a Secretaria de Governo da Presidência da República conforme a alteração na Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020?
O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República presidirá a Secretaria.
Quais são as novas secretarias especificadas na Portaria nº 38, de 9 de maio de 2019?
As novas secretarias especificadas são:I - Secretaria-Executiva;II - Secretaria Especial de Articulação Social;III - Secretaria Especial de Relações Institucionais;IV - Secretaria Especial de Assuntos Federativos; eV - Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares.
Quais portarias são alteradas pela nova portaria?
A nova portaria altera a Portaria nº 38, de 9 de maio de 2019, e a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020.
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