PORTARIA GSI/PR Nº 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Aprova o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2021-2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto...
Norma
25/01/2021
#258650
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA GSI/PR Nº 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Aprova o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2021-2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria GSI/PR nº 82, de 21 de janeiro de 2021?
A Portaria GSI/PR nº 82, de 21 de janeiro de 2021, aprova o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2021-2022.
Quando a Portaria GSI/PR nº 82 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 25 de janeiro de 2021.
Onde é possível acessar o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Plano de Dados Abertos pode ser acessado através das imagens anexas à publicação da Portaria no Diário Oficial da União. Clique aqui para acessar.
Quais legislações e resoluções são mencionadas na Portaria GSI/PR nº 82?
A Portaria menciona a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, a Resolução nº 2, de 24 de março de 2017, e a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, ambas do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Qual é o objetivo do Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O objetivo do Plano de Dados Abertos é tornar públicos os dados selecionados para abertura, o cronograma de publicação desses dados e outras ações e definições referentes a dados abertos que se fizerem necessárias.
Quais são as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República conforme a Portaria?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem as atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e deve aprovar e tornar público o Plano de Dados Abertos.
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