PORTARIA CISET/SG/PR Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga os seguintes atos normativos objeto do processo de revisão e consolidação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no Decr...
Norma
26/02/2021
#257452
Norma
PORTARIA CISET/SG/PR Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CISET/SG/PR Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Revoga os seguintes atos normativos objeto do processo de revisão e consolidação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no Decr...
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela revogação dos atos normativos mencionados?
A revogação foi realizada pelo Secretário de Controle Interno da Presidência da República.
Quais atos normativos foram revogados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República?
Foram revogados os seguintes atos normativos:I - Portaria nº 13, de 23 de abril de 2009;II - Portaria nº 40, de 20 de agosto de 2009.
Quais decretos e portarias fundamentam a decisão do Secretário de Controle Interno da Presidência da República?
A decisão é fundamentada pelo Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e pela Portaria SGPR nº 67, de 2 de setembro de 2020.
Qual é a data de entrada em vigor da portaria que revoga os atos normativos?
A portaria entra em vigor em 26 de fevereiro de 2021.
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