PORTARIA GSI/PR Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Estandarte e o Brasão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Aprovar o Estandarte e o Brasão do Gab...
Norma
01/03/2021
#258805
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA GSI/PR Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Estandarte e o Brasão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Aprovar o Estandarte e o Brasão do Gab...
Perguntas e respostas
Qual regulamento disciplina o uso do Estandarte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O uso do Estandarte será disciplinado pelo Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pela Portaria Normativa nº 660/MD, de 19 de maio de 2009, e alterada pela Portaria Normativa nº 849/MD, de 4 de abril de 2013.
O que foi aprovado pela Portaria mencionada?
Foram aprovados o Estandarte e o Brasão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual portaria foi revogada pela nova Portaria?
Foi revogada a Portaria GSI/PR nº 100, de 10 de dezembro de 2019.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.
Quais são as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República conforme a Constituição?
As atribuições são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição.
Quais unidades serão depositárias do Estandarte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
As unidades depositárias serão:I - Gabinete do Ministro;II - Gabinete do Assessor Especial de Segurança da Informação;III - Gabinete do Secretário-Executivo;IV - Gabinete do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência;V - Gabinete do Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial;VI - Gabinete do Secretário de Coordenação de Sistemas; eVII - Gabinete do Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional.
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