PORTARIA SA/SG/PR Nº 123, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios para a utilização das instalações do Setor de Preparação Física da Presidência da República. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece o...
Norma
30/03/2021
#256642
Norma
PORTARIA SA/SG/PR Nº 123, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA SA/SG/PR Nº 123, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios para a utilização das instalações do Setor de Preparação Física da Presidência da República. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece o...
Perguntas e respostas
A Diretoria de Gestão de Pessoas pode emitir instruções complementares sobre a Portaria?
Sim, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração pode expedir instruções complementares sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da Portaria.
Quem tem preferência na utilização das instalações do Setor de Preparação Física da Presidência da República?
A utilização das instalações é destinada, preferencialmente, à preparação física do Corpo de Segurança da Presidência da República.
Quem resolve os casos omissos em relação à Portaria?
Os casos omissos em relação à Portaria serão resolvidos pela Secretaria Especial de Administração, com assessoramento técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Qual norma foi revogada pela Portaria?
A Portaria revogou a Norma Administrativa IV-301, de fevereiro de 2016.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.
Os colaboradores em exercício na Presidência da República podem utilizar as instalações do Setor de Preparação Física?
Sim, os colaboradores em exercício na Presidência da República podem utilizar as instalações e participar das atividades desenvolvidas no Setor de Preparação Física.
As disposições da Portaria aplicam-se à Vice-Presidência da República?
Sim, as disposições estabelecidas na Portaria aplicam-se, no que couber, supletivamente, à Vice-Presidência da República.
As atividades de educação física e desportiva no Setor de Preparação Física devem ser realizadas sob orientação de quem?
As atividades de educação física e desportiva, bem como as atividades de ginástica laboral, devem ser realizadas sob a orientação e assistência de profissionais de educação física.
Qual é o objetivo principal da Portaria mencionada?
O objetivo principal da Portaria é estabelecer critérios para a utilização das instalações do Setor de Preparação Física da Presidência da República.
Quem é responsável por coordenar a execução das atividades no Setor de Preparação Física?
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração é responsável por coordenar a execução das atividades desenvolvidas no Setor de Preparação Física.
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